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Dispõe sobre os critérios e requisitos obrigatórios para elaboração, revisão, aprovação e publicação do Plano de Negócios da Auditoria Interna (PNAI)
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 414.100,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 47.000,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 1.820.381,00 de acordo com a Lei nº 17.544, de 30 de dezembro de 2020.
Divulga e regulamenta a segunda listagem dos Blocos autorizados do “CARNAVAL DE RUA DE SÃO PAULO 2022” nas respectivas circunscrições das Subprefeituras, bem como as primeiras listagens dos blocos cancelados e sem retorno.
REVOGADO(A)
Regulamenta a participação dos servidores lotados nesta Secretaria em atividades de capacitação, formação e aperfeiçoamento e institui a Comissão Permanente de Capacitação.
Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Licitação para a realização de licitações no âmbito da Subprefeitura de Santana/Tucuruvi.
Altera os Anexos 1 e 2 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 08, de 18 de julho de 2011, e dá outras providências.
ALTERADO
Abre Crédito Adicional Suplementar de R$ 62.558,83 de acordo com a Lei nº 17.544/2020.
Delega a competência que especifica para a Coordenadora da Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano - CPDU da Subprefeitura de M’Boi Mirim.
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